Espaço Europeu de Ensino Superior: marco regulatório que impacta na gestão das universidades brasileiras?

Abstract

Este artigo tem como objetivo identificar se o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), intitulado inicialmente como Processo/Tratado de Bolonha, é reconhecido como um movimento regulatório que influencia a gestão de instituições de Educação Superior no Brasil. O procedimento metodológico partiu de um estado da arte/estado de conhecimento dos documentos que compõem o Processo, assim como sobre o tema da regulação e contemplou a metodologia da análise de conteúdo. A abordagem analítica dos dados foi a pesquisa qualitativa. Nessa investigação, referenda-se que a reestruturação do sistema de ensino superior europeu, em curso desde o final da década de noventa, sob a égide do Processo de Bolonha, tem mobilizado diferentes e divergentes interpretações, colocando em pauta diversas categorias de análise. A relevância científica desta interlocução relaciona-se diretamente com o fato de apesar da existência desses estudos dedicados ao EEES, poucos são no âmbito dessa discussão, que tem como principal categoria a regulação, com foco descritivo na modalidade transnacional. Considera-se, finalmente, que há uma complexa relação de entrelaçamento entre a regulação transnacional e as políticas públicas educacionais contemporâneas que se articulam dinamicamente e servem como marcos regulatórios e/ou aportes teóricos para algumas ações das/nas instituições educacionais brasileiras.