As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os principais acordos internacionais que guiam essa discussão, quais os principais agentes envolvidos e de que maneira a relação entre os Estados e a falta de ações concretas no âmbito ambiental afetam diretamente a perspectiva das populações vulneráveis. O método utilizado para se cumprir o proposto foi a pesquisa bibliográfica e documental, principalmente dos documentos oficiais disponibilizados pela ONU e pelo IPCC. Concluiu-se, assim, que por mais que exista uma legislação internacional que tutele sobre o tema, seu cumprimento pelos países ainda não é uma prioridade e muitas vezes suas medidas não são adotadas causando um impacto humano inestimável.

Keywords

• direitos humanos
• mudanças climáticas
• injustiça ambiental
• populações vulneráveis
• legislação internacional.