O papel do julgador e a garantia da justiça nas relações trabalhistas / The judge function and the garateen of the justice on the labor relations

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa o papel do julgador para a materialização da igualdade e do trabalho digno pelo sistema jurídico, dentro da ordem econômica capitalista e globalizada. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, verifica a garantia do direito ao trabalho digno pela interpretação do contrato de trabalho na ótica protecionista, pautada nas possibilidades de aplicação do princípio da igualdade. A interpretação do julgador deve considerar um sistema pautado em princípio de ação dentro de uma coerência valorativa, com pluralidade de métodos interpretativos e tendo o direito como uma prática social para a materialização da justiça. Abstract: The presente issue analyse the judge function for the material equality and the dignity labor by the juridic sistem inside of the economic, capitalist and global order. For this, by bibliografic ressearch and dedutive method confirm the guarantee of labor law dignified by the interpretation of the work contract by the protective vision, on the possibilities to apply the equality principle. The judge's interpretation must to considerate a system of the action principle, inside of evaluative coherence, with pluralism of the interpretatives methods and having the right as a social practical for the Justice materialize.

Keywords

• princípio protetor
• trabalho digno
• igualdade e justiça / protection principle
• dignified labor
• equality and justice