Violência doméstica contra a criança e rede de proteção social: uma análise sobre articulação em rede

Abstract

Este artigo, resultado de uma pesquisa realizada no ano de 2011, apresenta reflexões sobre a articulação em rede de Proteção Social à criança vítima de violência doméstica. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como a rede de proteção social à criança vítima de violência doméstica vem atuando no município de Miracema do Tocantins – TO. A proposta da pesquisa se baseou na compreensão de que a boa articulação em rede, a existência de políticas públicas relacionadas à Criança e a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente são fatores fundamentais para uma efetiva proteção aos direitos básicos da Criança, ou seja, a articulação da política de atendimento disposta no ECA com a Política Nacional de Assistência Social. Para a análise da realidade, apropriamo-nos das seguintes categorias: infância, família, Estado, direitos sociais, políticas sociais, questão social, proteção social, sociedade civil, conselho tutelar, Justiça da criança e do adolescente e violência doméstica. Assim, concluímos que esta articulação em rede no município encontra-se fragmentada, tanto por falta de investimento do poder público, resultando na ausência de instituições governamentais e não governamentais, como pela falta de articulação desses órgãos existentes no município.

Keywords

• Direitos. Criança e adolescente. Estado. Violência doméstica. Rede de Proteção.