Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional

Abstract

O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Buscar-se-ão na biologia e na filosofia argumentos que sustentem o reconhecimento de direitos aos animais para, assim, reconstruir sua definição para o Direito. Analisar-se-á ainda o tratamento dispensado hoje aos animais não humanos no direito comparado e a dignidade inerente a esses animais por serem detentores de dignidade.

Keywords

• Dignidade, Direitos, Animais não humanos, Efetividade, Norma constitucional