INVISIBILIDADE DAS PESSOAS NEGRAS ANTE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a invisibilidade das pessoas negras no sistema tributário brasileiro e como esse fato contribui para manutenção da desigualdade racial no Brasil. Para isso, traçamos um paralelo entre a desigualdade e a questão racial, passando pelo racismo estrutural, uma vez que a organização da sociedade está estruturada de modo a criar e manter o privilégio dos brancos ao mesmo tempo que onera o dos negros. A forma como o sistema tributário nacional se estrutura, com a tributação alicerçada no consumo, cria um modelo regressivo que contribui para o empobrecimento da população negra que acaba por suportar uma carga tributária maior.

Keywords

• desigualdade. racismo estrutural. tributação regressiva.