Escolas cívico-militares: Expressão da negligência estatal e vetor de privatização da educação pública

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar a estratégia política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM –, uma das principais políticas do governo de Jair Bolsonaro, que foi extinta em julho de 2023, por iniciativa do atual governo do Presidente Lula da Silva. Os defensores dessa política utilizam-se de argumentos para criar consenso junto à sociedade sobre uma suposta qualidade de ensino, baseado em rendimentos nos exames padronizados de larga escala, e sobre prováveis consequências positivas para a conquista da disciplina por parte dos estudantes, além tentar criar uma expectativa de violência e a criminalidade serão combatidas dentro escolas e nas comunidades circundantes, devido a presença da polícia. Esta tentativa de criar consenso em torno dessa visão está eivada do desejo de ocultar problemas estruturais da educação brasileira, cuja militarização só contribui para agravar. Dois, dentre muitos destes problemas, serão objeto deste artigo. O primeiro refere-se à negligência histórica identificada na desvinculação de recursos para a educação e o segundo remete ao projeto da reformadores empresariais na educação, que a privatização das escolas públicas. Mas, a militarização dá novos contornos a este projeto de esvaziamento da escola pública à medida que contempla na política a guerra cultural, de clivagens neofascistas.

Keywords

• Escolas cívico-militares
• Vinculação dos recursos da educação
• Reforma empresarial na educação.