Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (May 2022)
igualdade do ser diferente a partir da analise do OC-24/17
Abstract
O presente comentário de jurisrpdudência nasceu da analise da Opinião Consultiva OC 24/17 que foi proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre sua interpretação quanto aos temas “identidade de gênero, igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo, e quais as obrigações estatais em relação à mudança de nome, à identidade de gênero e aos direitos derivados de um vínculo entre casais do mesmo sexo” com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, realizou-se uma análise dos argumentos utilizados e em consequência foram feitas sugestões argumentativas com objetivos de provocar o leitor a perceber novas perspectivas críticas para utilizar como argumentos.
Keywords
