Programa Future-se: impactos sobre a autonomia das Instituições Federais de Ensino e sobre o direito à educação

Abstract

Este artigo possui como propósito refletir as implicações do Programa Future-se sobre a autonomia das Instituições Federais de Ensino e o direito à educação, neste caso, à educação superior. Para tanto, serão apresentados aspectos do cenário político de ataques aos direitos sociais dos brasileiros, a fim de analisar possíveis desdobramentos, tais como: o uso do Projeto de Lei como instrumento do atual governo para estreitar ainda mais as relações com o setor produtivo e empresarial, restrição da autonomia universitária e alteração das características precípuas e finalidades das universidades e institutos federais. A técnica de pesquisa utilizada foi a análise documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa, e parte da compreensão de que as relações sociais são determinadas, historicamente, pelo modo de produção, obstinando a destruição da pseudoconcreticidade (KOSIK, 1976). A análise realizada nos permite afirmar que o Future-se não possui relação com a melhoria da qualidade da educação brasileira, mas vem à reboque das necessidades do capital a fim de obedecer demandas privadas que, em curto prazo, pretendem tornar as Instituições Federais de Ensino lócus de desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimentos comprometidos com a lógica da mercadorização da educação, e, portanto, alheia ao desenvolvimento integral dos estudantes e ao pleno gozo do direito à educação.

Keywords

• future-se
• instituições federais de ensino
• mercadorização da educação