A TRIBUTAÇÃO ÓTIMA SOBRE A RENDA ESTRUTURADA COM OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

Abstract

Pesquisas nas áreas de finanças públicas e economia aplicada têm estudado por anos a tributação ótima e o desenho de uma matriz tributária ideal envolvendo importantes compensações no que diz respeito à eficiência econômica e equidade. Este artigo apresenta o campo de pesquisa da tributação ótima para os impostos sobre a renda estruturada com os impostos especiais de consumo, ao tempo que discute a interação entre a teoria e a política tributária ótima. O método jurídico-descritivo e a revisão bibliográfica amparam as discussões da cobrança de impostos sem afetar substancialmente as ações das pessoas físicas e jurídicas. Os autores concluem que a tributação ótima não implica a adoção do mesmo modelo por todos os países, mas deve ser tratada de forma dinâmica e inclusiva de acordo com o nível de desenvolvimento econômico, de competição tributária internacional, de fluxos de capital, de fatores ambientais e de estruturas socioeconômicas das economias avançadas e economias em desenvolvimento.

Keywords

• Eficiência econômica
• equidade
• imposto especial de consumo
• imposto de renda
• tributação ótima