CONTEXTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRIVADO DE LIBERDADE NO ATUAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Ao longo do século XX, as leis de execução penal brasileiras passaram por diversas modificações, culminando, a partir da Constituição de 1988 em um sistema prisional que, em teoria, buscava da melhor forma, tratar a prisão não como um sistema meramente punitivo, mas como um meio de reabilitar o preso para conviver em sociedade. Entretanto, percebe-se ainda hoje que os presídios do país enfrentam dificuldades para implementar este sistema. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi conhecer o atual cenário das medidas de ressocialização de privados de liberdade no sistema prisional brasileiro, identificando as medidas de ressocialização atualmente empregadas, investigando os possíveis entraves para o processo de ressocialização e discorrendo acerca dos processos de reinserção social e índices de reincidência criminal atualmente no país. Objetivando discutir e responder à problemática proposta, foi feito um estudo bibliográfico acerca do tema, na busca por responder os objetivos propostos. No estudo, percebeu-se que há uma distância muito grande entre o que é determinado pelas leis e o que acontece na prática nestes presídios e observa-se um fator preponderante, e que está associado ao índice de criminalidade no Brasil, mesmo após os graduais avanços políticos e econômicos do período pós-redemocratização, é a desigualdade social.

Keywords

• Ressocialização. Sistema Prisional Brasileiro. Lei de Execução Penal. Reinserção Social. Reincidência criminal.