Regulatory research / Pesquisa regulatória

Abstract

We present in this paper the concept, importance, and scope of research into the regulatory framework of regulation and legislation, with a particular focus on legislation related to legal metrology. This study also describes a comparative analysis of the various forms of regulation and the associated regulatory research, with the ultimate goal of better defi ning the concept and to validate the need to have research groups within a country’s regulatory bodies. Based on this work, we conclude that regulatory research is a key factor in the success of any regulatory body’s activities. Such research helps to avoid the creation of absurd or impractical regulatory barriers to a country’s technological development, or worse, to permit “orphans,” that is, technologies that are outside regulatory control, as is currently the case. Indeed, for a country to have a robust technological infrastructure, especially if it is still a developing country, strong and competent regulatory control is essential. However, this must be balanced by an atmosphere that fosters continuous and consistent technological innovation, and such development must also be self-sustainable from economic, social, and environmental viewpoints. ------------------------------------------------ Apresenta-se neste trabalho o conceito, a importância e a abrangência da pesquisa regulatória no âmbito da regulação e da regulamentação, com foco particular na regulamentação relacionada à metrologia legal. Faz-se também uma análise comparativa entre as várias formas de regular e regulamentar, e as suas pesquisas regulatórias afi ns, tendo como meta principal situar melhor o conceito e validar a necessidade de se fazer pesquisa nos órgãos e agências regulatórias do país. Com base neste trabalho, concluímos que a pesquisa regulatória é um fator chave para o sucesso de qualquer plano de ação de regulação para os agentes regulatórios do país. Ela ajuda a evitar a criação barreiras regulatórias absurdas, ou não práticas, para o desenvolvimento tecnológico do país, e evitar também a circulação no território nacional de tecnologias órfãs do controle regulatório, como se vê ainda hoje. De fato, esta infra-estrutura tecnológica robusta, que ainda precisa ser urgentemente desenvolvida na sua plenitude, deve ser um processo contínuo e consistente de inovação tecnológica, e necessariamente auto-sustentável do ponto de vista econômico, social, e também ambiental.

Keywords

• regulation; regulamentation; normatization; regulatory research; Brazilian regulatory agencies
• regulação; regulamentação; normatização; pesquisa regulatória; agências regulatórias brasileiras