DIREITO ANTITRUSTE SANCIONADOR SOB A PERSPECTIVA DA LÓGICA DEÔNTICO-JURÍDICA

Abstract

O artigo analisa a estrutura lógica do Direito Antitruste Sancionador, visando apresentar e discutir a sua regra de incidência, conforme estudo teórico-normativo. Preliminarmente, são apresentadas considerações sobre a Lógica e a Lógica Deôntico-Jurídica. A Lógica é inerente ao conhecimento humano e o seu entendimento contribui para o estudo dos mais variados temas, enquanto a Lógica Deôntico-Jurídica trata do “dever ser” do Direito, contribuindo para a análise acertada da estrutura proposicional das normas jurídicas. Sequencialmente, o Direito Antitruste Sancionador é introduzido e analisado sob a perspectiva da Lógica Deôntico-Jurídica, verificando-se a sua estrutura e as suas condições de incidência. Como resultado, pondera-se sobre como a análise da Lógica Deôntico-Jurídica referente ao Direito Antitruste Sancionador possibilita a melhor compreensão de sua complexa estrutura e incidência na realidade, haja vista a precisa delimitação do antecedente e do consequente da norma jurídica.

Keywords

• direito antitruste
• ilícitos concorrenciais
• livre concorrência
• lógica deôntico-jurídica
• regra-matriz de incidência