Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Aug 2020)

Os Efeitos Da Decadência Da Esfera Pública

  • Luci Ribeiro,
  • Hellen Luana de Souza,
  • Daniela Lucca Rocha

DOI
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.ribeiro.souza.rocha
Journal volume & issue
Vol. 3, no. 1
pp. 155 – 170

Abstract

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Partimos da hipótese de que oisolamento da esfera pública é responsável por reforçar os laços da comunidade ao permitir a criação de uma identidade comum e restrita em detrimento da busca por consolidação de interesses gerais. Logo, a concretização da Democracia é impossibilitada, já que para a sua ocorrência é necessário que haja um contato entre os diversos atores sociais. Avalorização social do pequeno grupo atomizado limita o exercício da Cidadania e a consumação dos Direitos Fundamentais, bases essenciais do Estado Democrático de Direito. Tais direitos, assim como a Cidadania, necessitam de um esforço conjunto de pessoas conscientes de seu pertencimento a uma sociedade, capazes de agir em busca do bem-comum e da justiça. Esse paper propõe uma problematização dessa temática através de umdebate bibliográfico com aplicação do método dedutivo, tomando como base – principalmente - as obras de Hannah Arendt, Richard Sennett e Norberto Bobbio, e tem por objetivo descortinar os impactos do esvaziamento da esfera pública no regime democrático sobre os direitos fundamentais.

Keywords