Revista Águas Subterrâneas (Sep 2010)
ATUAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – CTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Abstract
A gestão das águas subterrâneas é um dos temas que podem envolver discussões de uma equipe multidisciplinar, capaz de confeccionar documentos a serem levados na presença do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (CRH), para auxiliar na tomada de decisão do órgão gestor de recursos hídricos do estado, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). É de responsabilidade da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS) de Pernambuco, a elaboração desses documentos, desde o final da década de 90, através de discussões técnicas e científicas sobre os mais diversos temas que envolvem a explotação e preservação dos aquíferos. A capacidade dos seus membros resulta em encaminhamentos ao Conselho de documentos como: Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Análises de Estudos Técnicos Específicos e outros que por ventura possam ser colocados em pauta, desde que não esteja fora das atribuições da Câmara. Nesse sentido, contribui ativamente com a gestão dos recursos hídricos em Pernambuco, tendo aprovado, pelo CRH/PE, a Lei 11.427/97, o Decreto 20.423/98, as Resoluções CRH 04/2003, 01/2009, 10/2009 e 01/2010, além da revisão da Lei 11.427/97 que aguarda encaminhamento para a Assembléia dos Deputados Estaduais.
