Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2004)
Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do Juizado Especial Cível Itinerante
Abstract
Este artigo analisa o desempenhodo projeto Juizado Especial Cível Itinerante,desenvolvido em Florianópolis, durante osmeses de abril a novembro do ano de 2003,pelo Poder Judiciário Estadual local. Ressalta-se que o Juizado Especial Cível Itinerantese constitui na tentativa de proporcionalizarcondições de exercício de cidadania e participaçãodas comunidades na resolução de seusconflitos. Além disso, visa também à descentralizaçãoe universalização do acesso à justiça,bem como da aproximação do PoderJudiciário com a comunidade. No sentido decontextualização da temática, buscou-se estabelecera concepção atual da cidadania, comotambém do acesso à justiça e do papel do PoderJudiciário, para, por fim, descrever a estruturado Juizado Itinerante e demonstrarseus dados estatísticos e atividades desenvolvidas.Para realização desse trabalho foi utilizadapesquisa bibliográfica, bem como pesquisadocumental direta a dados estatísticosfornecidos pelo Juizado Especial e entrevistascom usuários e colaboradores do projeto.The present paper analyzes theperformance of the Itinerant Civil SpecialCourt project, developed in Florianópolis inthe period of April to November of 2003, bythe Local State Judiciary Power. It is pointedout that the Itinerant Civil Special Court isbased on the attempt of making conditionsof citizenship exercise and the participationof the community in the resolution of itsconflicts. Besides that, it also intends thedecentralization and the intent of making theaccess to justice universal, pulling togetherthe Judiciary Power and the community. Forthe thematic contextualization, was intendedto establish the present concept ofcitizenship, the access to justice and roll ofthe Judiciary Power, to finally describe thestructure of Itinerant Court and demonstrateits statistics data and activity developed. Toconclude this paper a bibliography researchwas made, with direct documental researchand statistic data supplied by the specialCourt and interviews with users andcollaborators of the project.
