Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

Abstract

Neste artigo trataremos das convergências entre o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da ANVISA e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN, tendo como eixo a reflexão sobre as relações destas políticas com construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, priorizando a agricultura familiar e o processamento e consumo de alimentos locais como caminhos para o consumo de alimentos mais saudáveis. Abordaremos por um lado as trajetórias que levaram, a partir dos anos 1990, à construção da Política Nacional de SAN no Brasil como um objetivo estratégico a ser adotado de forma articulada e prioritária nas estratégias de desenvolvimento do país e sua opção pelo fortalecimento da agricultura familiar. Por outro lado, a aproximação desta trajetória com o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, que redundou na aprovação da RDC 49/2013. Buscaremos refletir sobre as conexões entre regulação sanitária, padrões de consumo de alimentos e desenvolvimento social e econômico. Ressaltaremos a importância, na construção das políticas em foco, de processos participativos envolvendo o diálogo entre governos, sociedade civil e movimentos sociais.

Keywords

• Segurança Alimentar e Nutricional
• Normas Sanitárias
• Políticas Públicas
• Agricultura Familiar
• Desenvolvimento.