Sociedade e Estado (Dec 2011)
Agricultura em zonas ripárias do sul do Brasil: conflitos de uso da terra e impactos nos recursos hídricos
Abstract
O trabalho apresenta e discute a questão da proteção de zonas ripárias em áreas agrícolas do Sul do Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, em que predomina agricultura familiar praticada em pequenas propriedades. As exigências legais determinadas pelo Código Florestal brasileiro de 1965 são apresentadas frente às limitações para atendimento da lei impostas por fatores culturais, do meio físico e do tamanho das propriedades agrícolas. Para ilustração do problema, são confrontadas as duas correntes preponderantes no debate a respeito da utilização de áreas ripárias em Santa Catarina: aplicação dos dispositivos legais existentes versus flexibilização da lei para atender usos atuais em áreas de preservação permanente.This paper presents and discusses the issue about the protection of riparian zones in agricultural areas of southern Brazil, especially in the state of Santa Catarina, where family farming prevails practiced in small properties. The legal requirements set by the Brazilian Forest Code of 1965 are presented before the limitations to comply with the law imposed by cultural factors, physical environment and size of the agricultural properties. In order to illustrate the problem, the two prevailing streams in the debate are compared regarding the use of riparian areas in Santa Catarina: the application of existing legal provisions versus law flexibility to meet current uses in permanent preservation areas.
Keywords
