Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria

Abstract

Cesare Beccaria, tido como o autor que,elaborando um sistema de direito penal com base emprincípios iluministas, criou as bases do modernodireito penal de cunho liberal, possuía, entretanto,vínculos muito profundos com o absolutismo austríaco.Assim, no presente trabalho, analisaremosalguns pontos da tessitura política em que Beccariaproduziu a obra Dei Delitti e delle Pene, procurandoaprofundar a compreensão sobre o modo como oIluminismo, no contexto de formação do absolutismohabsbúrgico, funcionaria na elaboração do modelojurídico-penal do jurista italiano.Abstract: Cesare Beccaria, known as the authorwho, elaborating a system of criminal law basedon illuminists principles, has created the bases ofthe modern liberal criminal law, had, however, verydeep bonds with the Austrian absolutism. Thus,in the present paper, we will analyze some pointsof the politic structure where Beccaria producedhis work Dei Delitti e delle Pene, seeking to examinethe understanding about the way Illuminism,in the context of the Habsburg absolutism’sformation, would operate in the elaboration ofthe Italian jurist’s legal criminal model.

Keywords

• Beccaria
• Direito Penal
• Iluminismo
• Absolutismo Esclarecido