O PAR e o financiamento das redes estaduais de ensino à luz da meta 7 do PNE

Abstract

O artigo apresenta uma análise comparativa entre o financiamento de obras em escolas públicas, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), entre 2011 e 2015, as transferências complementares da União, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, por intermédio de revisão bibliográfica e documental. A abordagem é quantitativa, utilizando os dados do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Conclui-se que as transferências voluntárias do FNDE por meio do PAR, para realização de obras, não são realizadas, necessariamente, aos estados com maiores dificuldades financeiras e deficiências educacionais, prejudicando o alcance da meta 7 do PNE.

Keywords

• Plano de Ações Articuladas. Federalismo Colaborativo. Plano Nacional de Educação. Fundeb. Ideb.