Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação

Abstract

Cada vez mais a concorrência no mercado internacional define os rumos do desenvolvimento dos países. Nesse contexto, tem- se intensificado a importância do uso da tributação como meio de intervenção do Estado na economia. A extrafiscalidade é uma das formas por meio da qual o Direito Tributário pode atuar para potencializar a competitividade das empresas nacionais no mundo globalizado e é isso que este estudo pretende analisar. Palavras-chave: Tributação. Extrafiscalidade. Concorrência.