Revista do Direito Público (Sep 2023)

As águas da região norte brasileira e a luta das comunidades ribeirinhas do estado do amazonas pela água potável

  • Adriana Lo Presti Mendonça,
  • Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho,
  • Danielle de Ouro Mamed

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p187-204
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 2

Abstract

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A escassez de água potável vem se revelando um problema que afeta inúmeros países no mundo inteiro, sendo, porém, mais acentuada em regiões carentes de infraestrutura. O presente estudo busca discutir o problema do acesso à água na região norte do Brasil, tendo como objetivo geral analisar as causas e as consequências da falta de abastecimento de água potável às populações ribeirinhas do estado do Amazonas, apontando as principais ações que podem ajudar a minimizar tal situação. Para alcançar este objetivo serão desenvolvidos como objetivos específicos: a) Levantamento teórico acerca da escassez de água doce e do seu direito de acesso; b) Verificação acerca da carência de água potável na região norte do Brasil e; c) Análise das dificuldades observadas no âmbito das comunidades ribeirinhas do Estado do Amazonas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida no método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica e documental.

Keywords