Revista do Direito Público (Sep 2023)
As águas da região norte brasileira e a luta das comunidades ribeirinhas do estado do amazonas pela água potável
Abstract
A escassez de água potável vem se revelando um problema que afeta inúmeros países no mundo inteiro, sendo, porém, mais acentuada em regiões carentes de infraestrutura. O presente estudo busca discutir o problema do acesso à água na região norte do Brasil, tendo como objetivo geral analisar as causas e as consequências da falta de abastecimento de água potável às populações ribeirinhas do estado do Amazonas, apontando as principais ações que podem ajudar a minimizar tal situação. Para alcançar este objetivo serão desenvolvidos como objetivos específicos: a) Levantamento teórico acerca da escassez de água doce e do seu direito de acesso; b) Verificação acerca da carência de água potável na região norte do Brasil e; c) Análise das dificuldades observadas no âmbito das comunidades ribeirinhas do Estado do Amazonas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida no método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica e documental.
Keywords