Sustentabilidade em Debate (Dec 2015)
Participação Social na Criação e Implantação de Unidades de Conservação no Brasil:
Abstract
Os conselhos são considerados um dos mecanismos mais importantes de participação social no país, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. No campo ambiental, podemos destacar o papel dos conselhos consultivos ou deliberativos na gestão de Unidades de Conservação, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC é reconhecido internacionalmente como modelo de inclusão social e gestão participativa de áreas protegidas. Para exemplificar os processos participativos na gestão das UC, analisamos a experiência do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), no Litoral do Paraná. Podemos concluir que apesar das inovações nas legislações ambientais, assegurando a participação social, ela não é totalmente efetivada na prática. O caso do PNSHL é um dos poucos exemplos na região, comprometido com a aplicação dos instrumentos que possibilitam a inclusão das comunidades do entorno e da sociedade civil em geral nos processos de gestão da Unidade.
