Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil

Abstract

Este artigo objetivou identificar se o poder executivo no controle das empresas é um determinante de postura fiscal menos agressiva, pela análise comparativa da agressividade fiscal entre as Sociedades de Economia Mista e as empresas com controle privado listadas na Bovespa. A agressividade foi avaliada no período de 2009 a 2013 através de três métricas: a Taxa Efetiva de Tributação (ETR), a Diferença entre Lucro Contábil e Lucro Tributário (BTD), e a carga tributária divulgada na Demonstração do Valor Adicionado (TTVA). Os resultados das regressões confirmaram a hipótese principal na tributação sobre o lucro e também na tributação sobre o faturamento, pois as Sociedades de Economia Mista se apresentaram com valor maior e significativo de ETR e TTVA, indicando menor agressividade fiscal. Apesar do resultado da BTD não ser conclusivo para indicar o perfil de agressividade, pode-se afirmar, pelas outras variáveis, que o controle acionário pelo poder executivo é um determinante de menor agressividade fiscal no mercado brasileiro.