A revolução legal mundial: superlegalidade e política The world legal revolution: superlegality and politics

Abstract

Passada a era em que às revoluções bastava invocar legitimidade e quando a legalidade estatal passou a ser a referência para mudanças revolucionárias, coloca-se a questão de se é possível pensar um processo revolucionário legal para além dos limites dos estados nacionais, portanto legal e mundial. Usando o seu critério de definição do político - a capacidade de identificar inimigos e agir de acordo -Schmitt argumenta que o Estado nacional não pode ser substituido por uma unidade mundial ("a humanidade não tem inimigos neste planeta") e que o exame dos obstáculos constitucionais contra a transferência do poder legal de um grupo político a outro levanta a questão de contra quem eles foram erigidos.After the end of an epoch in which it was enough for revolutions to claim legitimacy and after a state-based legality has been put at the center of revolutionary changes, there arises the question of whether it is possible to conceive of a worldwide legal revolutionary process outside the limits of the national states. Using his criteria for defining the political - the ability to identify one's enemies and to act accordingly - Schmitt argues that the national state cannot be replaced by a world unity (u humanity does not have enemies on this planet") and that the examination of the constitutional obstacles against the transfer of legal power from a political group to another raises to question of against whom they have been erected.