A TEORIA DO BEM JURÍDICO E A PROTEÇÃO PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS

Abstract

Este artigo tenta expor a importância da doutrina do bem jurídico na ciência penal e na discussão sobre a proteção penal de valores não individuais. Para tanto, traça-se o progresso desta teoria desde o seu primeiro momento, no século XIX. Abordam-se, ainda, os critérios de seleção daqueles bens e valores fundamentais da sociedade que devam ser objeto de tutela penal nos diferentes períodos históricos. Por fim, propõe-se uma abreviada discussão sobre as novas categorias de bens – supraindividuais, difusos ou coletivos – e suas incidências no sistema jurídico-penal.

Keywords

• Bem jurídico-penal. Direito Penal. Bens supraindividuais.