PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

A democracia é um tema discutido, a partir de diversos ângulos, pelos diferentes campos das ciências sociais. Entre suas dimensões, o Direito comumente privilegia o aspecto institucional, analisando a organização do poder estatal sob a forma democrática de governo. Nesse sentido, costuma-se distinguir entre a democracia antiga, marcada pela participação direta dos cidadãos e a democracia moderna, caracterizada pela participação social mediante mecanismos de representação. O significado da democracia, no entanto, extrapola a dimensão institucional, implicando, também, uma dimensão simbólica e social. Com a finalidade de contribuir para esse debate, o presente trabalho retoma, de forma breve, as duas principais dimensões da democracia institucional (direta e indireta) e tece alguns comentários sobre as importantes relações construídas, na contemporaneidade, entre o sistema democrático e os direitos humanos – destacando, finalmente, que a democracia, mais do que um regime de governo, é condição imprescindível para a garantia de direitos humanos.