Impacto do Simples Nacional no Emprego das MPEs do Estado de Pernambuco

Abstract

Este artigo propõe-se a investigar se o Simples Nacional tem implicado níveis mais elevados de emprego para as MPEs, que são beneficiadas pelo regime de tributação simplificado e pelas alíquotas menores das contribuições e impostos que incidem sobre as empresas no Brasil. Ao focar na empresa, pode-se dizer que a renúncia fiscal gerada pelo Simples se difere das tradicionais políticas de incentivos fiscais regionais adotadas no Brasil. Porém, espera-se que os estados que têm a economia mais dependente das MPEs sejam os mais favorecidos por uma política direcionada a essas empresas. Para tanto, foram utilizados os microdados identificados da base de dados da RAIS-ME (2002 a 2014), a partir dos quais foi possível estimar modelos de regressão com controles para as características observáveis e não observáveis das firmas e, também, locacionais. O objeto de análise foi uma das principais economias da Região Nordeste, o estado de Pernambuco. Isto porque as MPEs têm uma relativa importância para a geração de emprego e renda no estado, consolidando-se em polos produtivos, especializados em serviços (Médico e Tecnológico) e indústrias/comércio (Têxtil/Confecção). Ademais, trabalhar com uma amostra de empresas que estão expostas a fatores econômicos e fiscais semelhantes minimiza possíveis vieses causados por variáveis omitidas. Os resultados encontrados indicaram que as empresas que estão no Simples Nacional geraram, em média, aproximadamente 19% mais empregos, quando comparadas com o grupo de controle, sendo esse efeito ainda maior para as empresas que passam mais tempo ininterrupto no Simples. Esses resultados são válidos mesmo após a incorporação de controles fixos e variantes no tempo das empresas e locacionais, sugerindo que a política tem um impacto positivo no mercado de trabalho formal no estado.

Keywords

• Micro e pequenas empresas
• Simples Nacional
• Avaliação de política