ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE À GESTÃO DO AQUÍFERO GUARANI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO– SÃO PAULO

Abstract

O Brasil possui um dos maiores aquíferos mundiais, o Sistema Aquífero Guarani. O aquífero abrange, dentre outros sete estados brasileiros, o estado de São Paulo, onde fica a cidade de Ribeirão Preto. O abastecimento de água do município é realizado por manancial subterrâneo do sistema aquífero Guarani, e devido à intensa exploração está ocorrendo um rebaixamento do nível do lençol freático de mais de 30 metros desde a década de 70 na cidade. As áreas de afloramento de um aquífero são de extrema importância, pois ali acontece em sua maioria a recarga destes. Para garantir a proteção da quantidade e da qualidade da água existente neste local é necessário além da gestão deste recurso hídrico, políticas públicas que visem controlar o uso e ocupação nas áreas de afloramento do aquífero. Neste sentido o objetivo deste trabalho é analisar a legislação e os instrumentos de planejamento territorial no Município de Ribeirão Preto que se referem à gestão de recursos hídricos subterrâneos. De caráter qualitativo, a pesquisa é do tipo exploratória e descritiva e estruturou-se em três etapas: coleta de dados secundários, sistematização das informações, análise com discussão dos resultados. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. As medidas propostas na legislação de uso e ocupação do solo demonstram que existe uma preocupação na proteção dessas áreas, porém se faz necessário uma maior articulação com as políticas de gestão dos recursos hídricos e dos planos de bacia.