Uma coisa são as leis, outras são as práticas:

Abstract

O Código Penal Brasileiro permite a exceção do aborto para os casos de gravidez advinda do estupro. Todavia, ainda se encontra morosidade em seu procedimento, haja vista que o profissional de saúde pode, em virtude das suas crenças morais ou religiosas, utilizar-se da “objeção de consciência”. Busca-se problematizar os usos e desusos da objeção de consciência nos casos de aborto legal dentro de uma maternidade referência em aborto legal no Rio Grande do Norte, procurando tecer reflexões sobre as negociações que acontecem durante a busca pelo reconhecimento da cidadania e o acesso ao direito desses procedimentos. A pesquisa é de cunho qualitativo, com utilização de observação e entrevistas semiestruturadas.

Keywords

• Violência Sexual. Hospital/Maternidade. Profissionais de Saúde. Aborto Legal. Objeção de Consciência.