A urbanização das “Ordenações do Reino”

Abstract

Por mais de trezentos anos, ao longo de todoo período colonial no Brasil – e avançando peloImpério até a República –, Ordenações do Reinode Portugal constituíram o fundamento normativode um sofisticado sistema administrativo e jurídicode ocupação e controle dos territórios. Eramlivros sucessivamente reimpressos e amplamentedistribuídos por meio dos agentes da Coroa. Emdiversos momentos tais textos tratavam de edificaçõese de sua relação entre si e com o espaçopúblico e com outras edificações. A disposiçãode aberturas – privacidade, vista, iluminação –,a construção sobre a rua, as paredes entre vizinhos,as águas pluviais, a partilha de casaseram alguns dos temas de que se encarregavao almotacé, um agente dos Concelhos locais.Tais princípios regulares, e sua ampla difusão,podem ter desempenhado um papel na constituiçãoda uniformidade hoje visível nas cidadesluso-brasileiras. O presente artigo traz uma breveanálise da edição, a difusão e o conteúdo de algunsdestes valores, com o objetivo de subsidiarinvestigações sobre a medida de tal influência.

Keywords

• Ordenações
• Regulação urbana
• Urbanística
• Colônia brasileira