Revista de Direito Sanitário (Apr 2021)
Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
Abstract
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais.
