Educação infantil e educação especial: entre as fronteiras do favor e do direito de todos às condições de cidadania

Abstract

Este texto pretende refletir sobre as fronteiras existentes entre favor e as conquistas rumo ao direito à educação pública de qualidade referenciada socialmente, focalizado na Educação Infantil de 2008 a 2018, decorrentes da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva. Pretendeu-se compreender como a educação especial, no contexto da educação inclusiva, vem se estabelecendo enquanto política educacional, na primeira etapa da educação básica, e identificar os princípios, conceitos e serviços da educação especial focalizados nesta etapa da educação básica. É resultado de estudo de natureza exploratória, bibliográfica. Compreendeu-se que há uma articulação dos princípios e conceitos da educação especial nos documentos e ações desenvolvidas pelo Estado na Educação Infantil. Destaca a institucionalização das parcerias público-privadas, como uma forma de retorno e manutenção do favor em detrimento do direito à educação de todos às condições de cidadania, sinal de alerta para os educadores.

Keywords

• Políticas de Educação Infantil
• Políticas de educação especial
• Criança e o direito à educação.