Efeitos infringentes dos embargos de declaração

Abstract

Analisa o tratamento doutrinário e jurisprudencial dispensado aos embargos de declaração quando o seu acolhimento importar em alteração substancial da decisão embargada.

Keywords

• Embargos de declaração
• Efeitos modificativos
• Efeitos infringentes
• Princípio do contraditório.