Revista Política e Planejamento Regional (Jul 2016)
Experiências de cooperação interfederativa no Brasil. Reflexões a partir de um estudo comparativo de consórcios intermunicipais de saneamento básico
Abstract
Os consórcios intermunicipais, enquanto instância de cooperação interfederativa, regulamentada pela Lei nº 11.107/2005, existem há mais de dez anos. No entanto, ainda são poucas as análises sobre avanços e impasses dessas experiências. Partindo dos resultados de uma ampla pesquisa empírica, financiada pela Fundação Nacional de Saúde e pelo CNPq, e voltada para a definição do estado da arte sobre consórcios de saneamento básico, esse artigo apresenta uma análise comparativa entre quatro casos de estudo de consórcios intermunicipais. A análise descritiva e comparativa de consórcios atuantes permite evidenciar a capacidade de promoção de uma cultura cívica da cooperação intermunicipal, em termo de construção da dimensão pública e coletiva de gestão dos serviços, e destacar algumas alavancas para a sustentabilidade no tempo das práticas consorciadas: o comprometimento dos atores locais e a estrutura horizontal da instância consorciada.
