Aborto induzido em mulheres de baixa renda: dimensão de um problema

Abstract

Este artigo enfoca a prática de aborto, principalmente aborto induzido entre mulheres de baixa renda. A análise é baseada em dados de pesquisa coletados entre 1984 e 1985 em sete favelas localizadas na área metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil (¹). Apesar da legislação severa existente, a prática do abono induzido é muito freqüente. Entre as mulheres casadas, 21,4 por cento declararam terem praticado aborto induzido. Embora grande parte dos abortos terem sido feitos por médicos, a qualidade dos cuidados nestes procedimentos é questionável, devido ao fato de que, sendo ilegal, na maioria dos casos não há possibilidade de supervisão por parte das autoridades de saúde. A incidência de complicações pós-aborto é muito alta, principalmente nos casos em que é praticado por curiosas ou pela própria mulher. Mais de 60 por cento das mulheres não faziam uso de métodos contraceptivos ao engravidar. Cerca de 21 por cento declararam que estavam usando pílula anticoncepcional. Claro está que uma taxa de falha tão elevada é inaceitável e deve-se ao seu uso incorreto. Tudo isto revela a necessidade urgente de um melhor acesso ao planejamento familiar, oferecido pelos serviços de saúde dentro da concepção de atenção integral. São discutidas, também, as conseqüências das leis restritivas em matéria de abono no Brasil, restrições que, na prática, provam ser ineficazes para prevenir a prática do aborto induzido, mas podem ser muito efetivas para ampliar ainda mais as desigualdades sociais já existentes.This paper examines the practice of abortion, especially induced abortion among low income women. The discussion is based on survey data collected between 1984 and 1985 in seven slum communities (favelas) situated in the metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil. Despite restrictive law, induced abortion is extremely frequent. Among married women 21.4 per cent reported experience of induced abortion. Most abortions were performed by physicians, however the quality of care of these procedures can be questioned since almost all induced abortions are illegal there is no possible supervision by health authorities. The incidence of post-abortion complication is very high, especially for those performed by traditional midwifes or by the woman herself. More than 60 per cent of the women were not using contraception at the time of pregnancy. About, 21 per cent reported that they were using the pill. Such a high pill failure rate is inacceptable, and probably was related to incorrect use. This points to the need for a better access to family planning care within the health services. The consequences of the restrictive abortion laws in Brazil are also discussed. Restrictions that in practice prove to have little impact on the practice of induced abortion, appear to be very effective in brooding even more the social-economic inequalities.