Os regulamentos do manejo florestal madeireiro e a autonomia das populações tradicionais em unidades de conservação da Amazônia

Abstract

Este estudo analisou se os regulamentos do manejo florestal comunitário (MFC) madeireiro em unidades de conservação (UC) federais na Amazônia brasileira interferem na autonomia das populações tradicionais em executarem suas atividades produtivas. Constatou-se que os regulamentos do MFC madeireiro em UC são constituídos por regras de dimensões territoriais, procedimentais e técnicas, que interferem na autonomia comunitária na gestão do recurso florestal, no processo de obtenção da licença do MFC e nas técnicas de execução da atividade. O não cumprimento da determinação legal de elaboração de planos de manejo florestal sustentável diferenciados para comunidades tem condicionado as populações tradicionais a exigências de licenciamento e técnicas padronizadas em detrimento do reconhecimento constitucional e legal atribuído a um grupo culturalmente diferenciado. Além disso, o licenciamento do MFC está também condicionado ao cumprimento de obrigações prévias do próprio órgão ambiental. Concluiu-se que a autonomia das populações tradicionais no MFC madeireiro em UC é condicionada desde o início, pois a forma comunitária de uso e gestão dos recursos naturais não é o elemento orientador das estruturas legais do MFC madeireiro em UC. A simplificação e a adequação à legislação de alguns instrumentos normativos poderiam aumentar o grau de autonomia comunitária no MFC madeireiro, facilitando sua multiplicação na Amazônia. Algumas mudanças prioritárias nos regulamentos foram propostas neste estudo.

Keywords

• amazônia
• autonomia
• manejo florestal comunitário
• populações tradicionais
• regulamentos