Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil Abortion at the Supreme Court: the anencephaly case in Brazil

Abstract

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.This paper analyses the ethical and legal challenges of the anencephaly case in Brazil. The case study is the Supreme Court case on anencephaly proposed in 2004. This paper shows how the abortion debate forces the fundamentals of the Brazilian secular state and demonstrates the weakness of the public reason to mediate reproductive rights, mainly abortion, in Brazil.

Keywords

• aborto
• interrupção da gestação
• anencefalia
• razão pública
• Estado laico
• Suprema Corte
• Abortion
• Interruption of Pregnancy
• Anencephaly
• Public Reason
• Secular State
• Supreme Court