Tema nº 944

Abstract

o presente artigo procura entender como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi modificada para possibilitar que a imunidade de jurisdição fosse afastada em razão de atos de império que violassem direitos humanos. Para isso, escolheu-se o Tema nº 944 como estudo de caso, visto que é a partir dele que a jurisprudência desse tribunal é alterada. A fim de entender esse fenômeno, utiliza-se da Sociologia do Campo Jurídico de Bourdieu. Assim, busca-se entender a mobilização de capital simbólico por parte dos ministros para embasar suas decisões: doutrinas, jurisprudências e leis citadas, por exemplo. Para remodelar a jurisprudência, o Ministro Edson Fachin precisou mobilizar mais capital simbólico que os demais, fazendo uso de um capital muito internacionalizado, ou seja, um capital que busca legitimação na esfera internacional. Por outro lado, a nova jurisprudência do STF aponta no sentido de que boa parte dos ministros já tencionava ao encontro dessa mudança, culminando nesse ato enunciativo.

Keywords

• sociologia do campo jurídico;
• processo decisório
• direitos humanos
• Supremo Tribunal Federal