Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT

Abstract

A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming – webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça neste semestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Com o presente estudo, no qual se analisarão acórdãos do TJDFT sobre a legitimidade da atuação do ECAD e sobre o conceito de execução pública em casos de cobrança de direitos autorais, vinculados aos conceitos de webcasting, simulcasting, streaming e tecnologia, pretende-se traçar uma linha de posicionamento da Corte Distrital apta a responder os questionamentos colocados na audiência pública proposta no decorrer do REsp n° 1.559.264/RJ.