Análise comparativa entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002: estamos diante de uma insegurança jurídica?

Abstract

O presente artigo analisa a doação feita de ascendente para descendente e seus efeitos no campo do direito sucessório. Embora a legislação atual permita esta espécie de doação, ela impõe como condição ao doador a preservação da metade do seu patrimônio em vida. A lei faz esta imposição, a fim de assegurar a legítima dos herdeiros necessários e, assim, qualquer doação que ultrapasse 50% da totalidade dos bens do doador, caracteriza a chamada doação inoficiosa. Ainda que possa parecer claro o texto da lei, faz-se necessário contextualizar as doações feitas de ascendente para descendente, tendo como foco principal doações inoficiosas e as consequências jurídicas advindas desta violação legal, em especial no que se refere às previsões de invalidade, bem como os seus respectivos prazos processuais. Como opção metodológica, utiliza-se do método dedutivo e dialético, visando contrapor os dispositivos elencados nos Códigos Civis de 1916 e de 2002, e exploratório, uma vez que amplia o fenômeno investigado, possibilitando maior compreensão do mesmo. A pesquisa foi delineada através do referencial bibliográfico de livros, precedentes e artigos científicos sobre a matéria. A fim de delimitar o tema, o presente artigo não abrange aspectos fiscais e sociais acerca da doação. Ao final, é possível perceber que as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a doação que excede o limite legal trazem ostensivas inseguranças jurídicas, de modo que se faz primordial a uniformização de entendimentos para o fim de preservar os direitos do donatário de boa-fé.

Keywords

• código civil
• doação inoficiosa
• negócios jurídicos
• invalidade
• prescrição