LIMITES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS DO PLURALISMO CONSTITUCIONAL E DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Abstract

O objetivo do artigo é de estabelecer um olhar comparado sobre as propostas de adaptação do pluralismo constitucional e do constitucionalismo multinível para o contexto da América Latina, englobando o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. As novas teorias constitucionalistas tem em comum a abordagem heterárquica da relação entre direito internacional e direito interno, bem como a defesa do processo de constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos por meio das jurisdições regionais. Nesse contexto, as teorias são abordadas segundo os desdobramentos práticos, as ferramentas empregadas na promoção do diálogo interjurisdicional e o grau de constitucionalização proposto. Ao final, concluiu-se que o pluralismo constitucional apresenta uma abordagem descritiva, ao passo que o constitucionalismo multinível tem um teor propositivo no cenário interamericano.

Keywords

• Direito constitucional internacional
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Pluralismo Constitucional
• Constitucionalismo Multinível