Revista de Gestão de Água da América Latina (Aug 2021)
RESTRIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS AO USO DA TERRA E SEU ESTADO DE ANTROPIZAÇÃO NA UGRH DO PARANAPANEMA: SUBSÍDIOS À GESTÃO TERRITORIAL
Abstract
O planejamento e a gestão territorial são processos baseados na organização do espaço geográfico, que foi se consolidando por meio de pressupostos e regras comuns que viabilizaram a vivência em sociedade. Através de diversos mecanismos legais é possível determinar áreas com algum tipo de restrição socioambiental ao uso da terra. O presente estudo propõe-se a espacializar de uma forma integrada diferentes tipos de áreas restritivas dentro da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH) do Paranapanema, sendo elas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação (UCs), Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Brasileira, Terras Indígenas, Tombamento Paisagístico Cultural, Mananciais e Assentamentos. A partir da integração dessas camadas de informações, por meio da álgebra de mapas, foi possível determinar até seis classes diferentes de restrições em uma mesma unidade de área. Foi realizada ainda a avaliação do percentual de antropização (sobretudo áreas com atividades agrícolas) de cada área restritiva mapeada a partir de dados de uso da terra. Foram identificadas áreas com até seis diferentes classes de restrições sobrepostas, tendo sido observado um alto estado de antropização ao longo da área de estudo, tendo aproximadamente 80% do território por algum uso agropecuário. Esse percentual foi observado também na categoria de APP de nascente, que são áreas importantes no que tange a questão de recursos hídricos. As áreas com diferentes restrições socioambientais sobrepostas e antropizadas devem ser priorizadas em ações de recuperação ambiental, visando, por exemplo a melhora na qualidade da água na UGRH do Paranapanema.
