Revista Espaço Acadêmico (Feb 2020)
Sujeitos de direitos no Brasil contemporâneo:
Abstract
presente artigo analisa as recentes conquistas galgadas pelo público LGBT no que tange a inclusão e acesso ao cenário político-institucional, à luz do Direito Eleitoral brasileiro, o qual regulamenta os direitos políticos e o processo eleitoral. O reconhecimento dos direitos do público LGBT, acarretado pela luta em prol deste movimento, tem ganhado visibilidade da opinião pública tendo à temática sido transformada em questão de Estado, estas conquistas se traduzem em novos contextos sociais que geram demandas sociais específicas. Em face da situação, a justiça eleitoral tem promovido adaptações para que o público LGBT exerça sua cidadania com dignidade e justiça social, garantindo a legitimidade do processo eleitoral e o fortalecimento da democracia, afim de que lhes sejam assegurados o livre exercício do direito de votar e ser votado sem que haja impedimentos ou constrangimentos. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo situar às dinâmicas de garantias legais a sujeitos de direitos na contemporaneidade, focando no Direito Eleitoral. A investigação foi desenvolvida através da análise e revisão de literatura, documentos, leis e textos jornalísticos. Os achados da pesquisa revelam o uso do nome social para cargos eletivos na urna eletrônica e a recente inclusão do nome social no título de eleitor para as pessoas transexuais e travestis como grandes avanços não somente para a população LGBT, mas, também avanços para construção de uma justiça eleitoral alicerçada em ideais de igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana.
