Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansão do Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente no momento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionais e a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo. Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciário teve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões, principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissões dos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciário advém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. O percurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisa explicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política e explorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.

Keywords

• judicialização da política
• poder judiciário
• supremo tribunal federal
• neoconstitucionalismo