Revista Electrónica Iberoamericana (Dec 2022)

Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal

  • Paulo Roberto Barbosa Ramos,
  • Edith Maria Barbosa Ramos,
  • Sara Barros Pereira de Miranda

DOI
https://doi.org/10.20318/reib.2022.7390
Journal volume & issue
Vol. 16, no. 2
pp. 36 – 63

Abstract

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O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansão do Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente no momento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionais e a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo. Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciário teve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões, principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissões dos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciário advém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. O percurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisa explicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política e explorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.

Keywords