Revista de Educação Pública (Aug 2012)
Princípio de inclusão e afirmação do direito à educação superior: a gratuidade nos vestibulares das ifes. Beginning of social inclusion and acknowledgement of the right to higher education: the gratuity in the 1997 and 1998 entrance test of the ufmt
Abstract
Na ocasião dos vestibulares/1997 e 1998, da UFMT, o MPF moveu ação civil pública contra a UFMT, alegando ser ilegal e inconstitucional a taxa de inscrição no vestibular. Em resposta, a Justiça Federal concedeu liminar impedindo a UFMT de realizar tal cobrança. Isso originou grande procura dos candidatos pelas inscrições gratuitas. Posteriormente, a UFMT recorreu e a liminar foi cassada. Metodologicamente, a pesquisa aqui relatada seguiu a perspectiva qualitativa com orientação fenomenológica e buscou resgatar tais acontecimentos, para refletir sobre o significado da gratuidade nos vestibulares das IFES, aqui considerada como princípio de inclusão e afirmação do direito à educação superior.
