Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2005)
A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher Vera Regina Pereira de Andrade
Abstract
O texto aborda, sob o marco teórico da Criminologia desenvolvida com base no paradigma do controle social, particularmentea Criminologia crítica e feminista, o funcionamento do sistema de justiça criminal relativamente à violência sexual contra amulher (particularmente o estupro) apontando para a soberania do patriarcado e a duplicação da violência que ele arrasta consigo, e para a necessidade de inclusão e co-responsabilizaçãode todos nós, como co-partícipes institucionais ou simbólicos do controle social e penal, na ultrapassagem da mecânicada violência, concebida em sua dimensão estrutural, institucional e intersubjetiva. This paper points out, under a theoretical important moment of Criminology, developed based on social control paradigm, mainly the critical and feminist Criminology, the operation of criminal justice system regarding sexual violence against woman (especially rape), observing patriarchate sovereignty and anincrease of violence that it has inside itself,as well as to the inclusion need and coresponsibilityof everyone, as institutional or symbolic partner from social and penal control, on overcoming the violencemechanics, created in your structural,institutional and intersubjective dimension.
