Política de Acesso à Informação nas Capitais Nordestinas: Análise do cumprimento da LAI pelo Poder Executivo Municipal

Abstract

Esta pesquisa teve o objetivo de verificar se o Poder Executivo das capitais nordestinas cumprem a Lei de Acesso à Informação em seus sítios virtuais. O método utilizado foi quanti-qualitativo com desígnio exploratório-descritivo, por meio de investigação documental e pesquisa bibliográfica, tendo como instrumento um formulário de observação com os requisitos determinados pela lei. A coleta de dados ocorreu nos sítios virtuais das prefeituras e os dados foram submetidos à análise documental. Os resultados encontrados apontam que sete das nove prefeituras pesquisadas cumprem, eficientemente, mais da metade dos requisitos estabelecidos pela LAI; tendo como principal dificuldade o agrupamento de requisitos referente à formatação dos sítios virtuais, com apenas dois dos oito itens tendo sido cumpridos plenamente pela maioria das capitais; quanto aos requisitos de transparência passiva, regulamentação e prestação de contas, cinco dos sete itens estavam em conformidade com a lei na maioria dos sítios pesquisados. Diante dos resultados, pode-se inferir que os sítios virtuais estão em conformidade com a maioria dos requisitos elencados pela LAI, respondendo positivamente a questão da pesquisa, contudo, para que haja maior conformidade à lei recomenda-se maior atenção à organização, segurança, integridade e acessibilidade dos sítios virtuais; dispor informações em formatos não proprietários, abertos e legíveis por máquina; e que disponham de clareza e concisão suficiente para promover condições de inferability aos cidadãos que buscam acesso às informações de seu interesse.

Keywords

• lei n° 12.527/2011
• lai
• acesso à informação
• transparência
• capitais nordestinas