Estudos Ibero Americanos (Jan 2016)
O corporativismo dos trabalhadores: leis e direitos na justiça do trabalho entre os regimes democrático e ditatorial militar no Brasil (1953-1978) = The workers’ corporatist industrial relations system: labor law and rights at the labor courts between the Brazilian democratic and dictatorial regimes (1953-1978) = El corporativismo de los trabajadores: leyes y derechos en la justicia del trabajo entre los regímenes democrático y dictatorial militar en el Brasil (1953-1978)
Abstract
Grande parte da historiografia dedicada a compreender a montagem do sistema corporativista brasileiro referente às relações trabalhistas adotou como enfoque a exposição do pensamento intelectual de seus idealizadores, enfatizando mais o caráter original autoritário e controlador do corporativismo e minimizando a sua práxis. Nesse sentido, muitos estudos acabaram por silenciar o papel dos trabalhadores na conformação do corporativismo brasileiro, sobretudo durante o intervalo democrático dos anos 1945 a 1964. O presente artigo busca contribuir para o debate historiográfico ao enfatizar a importância das experiências dos trabalhadores acumuladas no contato com os órgãos institucionais trabalhistas que compõem o sistema corporativista no Brasil, em especial a Justiça do Trabalho e os sindicatos, chamando a atenção para os usos do aparato jurídico trabalhista pelos próprios trabalhadores, por meio de suas entidades de classe e advogados trabalhistas. Este estudo encontra-se dividido em duas partes. A primeira sugere a construção de uma nova cultura política trabalhista, baseada fortemente na luta pela demanda e conquista de direitos, gestada no período chr(38)quot;populistachr(38)quot; e tendo atingido o seu auge na primeira metade dos anos 1960. Na segunda parte são exploradas as mudanças ocorridas no judiciário trabalhista após o golpe civil-militar de 1964, mostrando como a opção dos militares por manter o sistema corporativista e depurar a Justiça do Trabalho teve impacto profundo nas ações dos trabalhadores e do movimento sindical
