A teoria da justiça de Martha Nussbaum e os direitos humanos

Abstract

O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos acerca do escopo do Estado nação em face do fenômeno da globalização. Nessa vertente, inicialmente descreve-se a teoria da justiça ou teoria das dez capacidades de Martha Nussbaum. Em seguida, aborda-se as principais objeções oponíveis ao enfoque das capacidades sob a ótica de sua pretendida filiação ao liberalismo e ao contratualismo. Delineados os argumentos que problematizam a possibilidade de qualificação dessa teoria da justiça como liberal e contratualista, tais refutações são examinadas mediante a metodologia descritivo-analítica baseada em pesquisa bibliográfica e documental que orienta a elaboração deste trabalho. Conclui-se, ao final, pela viabilidade de compatibilização da ideia fundante do liberalismo - consistente na defesa do direito de escolher os princípios políticos que regerão a vida em sociedade – e do contrato social com a teoria da justiça voltada para resultados de Martha Nussbaum precipuamente com fundamento na universalidade, de natureza similar à dos direitos humanos, que caracteriza as dez capacidades propostas, e pela postecipação implícita do momento do acordo político acerca da escolha dos princípios que regerão a sociedade induzido pela meta de consenso global. Infere-se, outrossim, que o enfoque das capacidades tem reflexos positivos para a teoria dos direitos humanos internacionais e para a evolução do conceito de soberania pois potencializa a universalização dos direitos humanos e confere aos Estados nacionais o escopo prioritário de salvaguardar a dignidade do ser humano como contraponto aos efeitos negativos que a globalização têm acarretado sobre a soberania política do Estado nação.